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Fim do limite de saque para PF: O que muda para o infoprodutor?

28/09/2021
Fim do limite de saque para PF: O que muda para o infoprodutor?

Se você é um empreendedor iniciante no mercado de infoprodutos ou até mesmo já tem algum produto digital e começou a faturar nesse meio, provavelmente, deve ter se questionado por meio de qual plataforma teria de hospedar e realizar as suas vendas e se há um limite de saque para PF

Existem alguns fatores a serem observados nessa escolha, tais como taxas, prazos e limitações entre as empresas mais conhecidas de comercialização e distribuição de produtos digitais do mercado, como Hotmart, Eduzz e Monetizze. 

Uma dessas condições é o limite de saque estipulado para as contas cadastradas como pessoa física. Um empreendedor digital sem CNPJ, seja infoprodutor ou afiliado, fica limitado à realização de saques que totalizam, no máximo, R$1.900,00 por mês. 

Isso significa que, se em um determinado mês, você realizasse R$8 mil em vendas, o valor excedente ficaria retido na plataforma. No mês seguinte, esse limite se renovaria e você poderia fazer o saque de mais R$1.900,00, até conseguir efetuar o saque de todo o montante.  

Dessa maneira, você levaria 5 meses para fazer a retirada de todo o valor disponível em sua conta. Isto, é claro, se não realizasse mais nenhuma venda nesse período. 

O que não deve ser o seu caso. Afinal, se a sua intenção é empreender no digital, se é construir um modelo de negócios, você continuará desenvolvendo e aumentando a sua esteira de produtos. 

Portanto, para sair dessa restrição, é recomendado que você faça o registro da sua empresa na Receita Federal para obter o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Garantindo, dessa forma, a liberação da funcionalidade de saque ilimitado para a sua conta. 

Por que existe esse limite? 

Não há na legislação brasileira uma obrigatoriedade quanto a valores máximos de saques por pessoa física, muito menos que seja proibido ultrapassar os R$1.900,00 mensais. Essa margem foi apenas uma restrição das próprias plataformas. 

Inclusive, essa limitação é motivo de algumas dúvidas entre os produtores digitais e afiliados. Pois muitos, no momento de declarar os rendimentos, consideram o valor do saque, não o faturamento mensal. Correndo, assim, o risco de cair na malha fina por irregularidade no cruzamento de dados da Receita Federal. 

Fim do limite de saque para pf 

Em agosto de 2021, a Hotmart saiu à frente das outras plataformas de vendas de infoprodutos e divulgou sua mais nova decisão: o fim da restrição de saques máximos para quem é PF. 

Ou seja, produtores e afiliados que não possuem o registro de CNPJ podem sacar o valor proveniente das vendas e comissões de forma integral. 

Na prática, isso não representa grandes mudanças nas questões contábeis. Afinal, você ainda precisará observar em qual faixa do IR os seus rendimentos mensais estão inseridos – as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5% para quem está cadastrado como pessoa física, segundo dados do IRPF 2021. 

Por exemplo, se os seus rendimentos mensais – ainda que você trabalhe em uma outra atividade, seja CLT, concursado ou como prestador de serviços, juntamente com o seu faturamento na Hotmart – ultrapassarem R$4.664,68, será descontado 27,5% de IR, além do INSS. 

Portanto, sempre que os seus ganhos mensais excederem o limite de R$1.903,98 você precisará realizar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). 

Apesar dessa liberação ser positiva para o mercado digital, ainda assim, é mais vantagem empreender no digital como pessoa jurídica. Principalmente, se você for MicroEmpreendedor Individual ou Simples Nacional. 

Visto que, nesses modelos tributários, a carga tributária é mais simplificada e as alíquotas dos impostos são mais baixas, resultando em mais benefícios e facilidades. 

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de auxílio, entre em contato com a autora desse post: 

Claudelia Cerveira
@contadoraclau
(91) 98141-6813 

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